SERGIO RICARDO - Contas do TCE-MT são aprovadas e educação ganha destaque sob liderança de Antonio Joaquim

  Contas de gestão do presidente Sérgio Ricardo são aprovadas na Assembleia Legislativa

As contas anuais de gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), relativas ao exercício de 2024 — primeiro ano da gestão do conselheiro Sérgio Ricardo na Presidência da Corte — foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21).

O balanço recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que reconheceu a regularidade das contas, o equilíbrio fiscal, a economicidade e a observância rigorosa dos princípios da administração pública, consolidando a gestão de Sérgio Ricardo como uma das mais eficientes e transparentes do TCE-MT nos últimos anos.

Entre os principais indicadores apresentados estão o superávit financeiro de R$ 25 milhões, o superávit orçamentário de R$ 66 milhões e a economia orçamentária de R$ 16 milhões, números que refletem uma condução responsável, técnica e comprometida com o bom uso dos recursos públicos.

No campo da transparência, o TCE-MT alcançou 95,19% no índice nacional, garantindo a classificação Nível Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Atricon — reconhecimento máximo em âmbito nacional.

Ao comentar a aprovação das contas, o presidente do TCE-MT destacou o compromisso institucional da gestão:

“A aprovação das contas reafirma nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, a boa governança e a transparência. É resultado de um trabalho coletivo, técnico e focado no fortalecimento do controle externo e na melhoria das políticas públicas em Mato Grosso”, afirmou Sérgio Ricardo.

Educação ganha protagonismo com Antonio Joaquim em 2025

Além dos resultados fiscais e administrativos, o Tribunal de Contas viveu, em 2025, um dos períodos mais relevantes de sua história recente na área da educação, graças à atuação firme, técnica e sensível do conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação do TCE-MT.

Ao longo do ano, Antonio Joaquim liderou uma agenda intensa de fiscalizações, auditorias, debates técnicos, audiências públicas e articulações institucionais, acompanhando de perto a aplicação dos recursos do Fundeb, a infraestrutura das escolas, o transporte escolar, a valorização dos profissionais da educação e a efetividade das políticas educacionais em todo o Estado.

Sob sua presidência, a Comissão de Educação se consolidou como referência no controle externo educacional, adotando uma postura que uniu rigor técnico, compromisso social e foco em resultados concretos, colocando a educação no centro da atuação do Tribunal de Contas.

Reconhecimento da sociedade civil

A atuação do conselheiro Antonio Joaquim em 2025 recebeu amplo reconhecimento da sociedade civil organizada. O ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência estadual na defesa da educação e dos direitos humanos, destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela Comissão de Educação:

“O trabalho desenvolvido pelo conselheiro Antonio Joaquim em 2025 foi histórico. Ele tratou a educação como política pública essencial, indo além da fiscalização formal e cobrando resultados concretos para a sociedade.”

Joãozinho ressaltou que a atuação do conselheiro deu novo significado ao papel do Tribunal de Contas:

“Antonio Joaquim mostrou que o Tribunal de Contas pode ser um verdadeiro aliado da educação pública. Sua atuação foi técnica, mas também humana, preocupada com a qualidade do ensino e com o futuro das crianças e jovens de Mato Grosso.”

Segundo o diretor do portal, a Comissão de Educação teve papel de destaque inclusive em nível nacional:

“A Comissão de Educação, sob a presidência de Antonio Joaquim, foi uma das mais atuantes do país. Houve coragem para enfrentar problemas estruturais, diálogo com gestores e compromisso real com a melhoria do sistema educacional.”

Joãozinho também fez questão de reconhecer o ambiente institucional criado pela Presidência do TCE-MT:

“O presidente Sérgio Ricardo acertou ao fortalecer as comissões temáticas e garantir autonomia para que a Comissão de Educação atuasse com firmeza. Isso demonstra uma gestão moderna, que confia no trabalho técnico e valoriza políticas públicas essenciais.”

Para o ativista, a educação ganhou prioridade real dentro do Tribunal em 2025:

“Quando falamos de 2025, é impossível não reconhecer o protagonismo do conselheiro Antonio Joaquim. Ele colocou a educação no centro do controle externo e deu voz à sociedade civil dentro do Tribunal de Contas.”

Tribunal fortalecido e com impacto social

A aprovação das contas da Presidência de Sérgio Ricardo e a atuação destacada de conselheiros como Antonio Joaquim reforçam o papel do TCE-MT como uma instituição forte, transparente e comprometida com políticas públicas essenciais, especialmente na área da educação, considerada base para o desenvolvimento social e econômico do Estado.

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Com protagonismo de Sérgio Ricardo, TCE-MT ganha reconhecimento da Aprosoja e de defensor dos direitos humanos

  

Aprosoja destaca atuação do TCE-MT no debate da Moratória da Soja

O protagonismo institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), sob a liderança do conselheiro e presidente Sérgio Ricardo, foi amplamente reconhecido no debate sobre a Moratória da Soja. O reconhecimento veio tanto do setor produtivo quanto da sociedade civil, após a saída de grandes tradings do acordo privado e a retomada da plena vigência da Lei Estadual nº 12.709, em vigor desde 1º de janeiro.

Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (5), o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, destacou que a atuação técnica, transparente e responsável do TCE-MT foi decisiva para a consolidação de um debate pautado na legalidade, na segurança jurídica e no respeito à legislação ambiental brasileira.

“Quero agradecer o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, principalmente o presidente Sérgio Ricardo e o conselheiro Antonio Joaquim”, afirmou Beber, ao reconhecer o esforço institucional que envolveu diferentes atores públicos e privados.

À frente do TCE-MT, Sérgio Ricardo se destacou pela condução equilibrada e firme do debate, reforçando o papel do Tribunal no acompanhamento das políticas públicas de desenvolvimento econômico e social. Segundo ele, a discussão sobre incentivos fiscais exige responsabilidade e visão estratégica.

“Quando se discute incentivos fiscais, o que está em jogo é saber se esses instrumentos estão contribuindo efetivamente para o desenvolvimento do estado e para a redução das desigualdades regionais. Esse é o foco do TCE-MT”, ressaltou o presidente do Tribunal.

Reconhecimento da sociedade civil e dos direitos humanos

A atuação de Sérgio Ricardo também foi elogiada pelo ativista João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência na luta em defesa dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Para ele, o posicionamento do TCE-MT representou um marco ao reafirmar que acordos privados não podem se sobrepor à legislação nacional.

“O conselheiro Sérgio Ricardo demonstrou coragem institucional, equilíbrio e compromisso com o interesse público. Ele teve a sensibilidade de ouvir todos os lados e a firmeza necessária para defender que nenhuma iniciativa privada pode estar acima da lei. Isso é fundamental para garantir direitos, evitar injustiças regionais e proteger milhares de famílias que dependem da produção agrícola em Mato Grosso”, afirmou João Batista de Oliveira.

O ativista destacou ainda que, sob a liderança de Sérgio Ricardo, o Tribunal extrapolou o papel tradicional de órgão fiscalizador. “O TCE-MT exerceu sua função social ao promover diálogo, transparência e justiça econômica. Essa postura fortalece a democracia, o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos no campo”, completou.

Construção do debate

Diante de questionamentos levantados por produtores rurais e municípios sobre os impactos econômicos e sociais da Moratória da Soja em Mato Grosso, o TCE-MT e a Aprosoja promoveram, em 2024, o Seminário sobre os impactos da Moratória da Soja e da Carne, reunindo gestores públicos, produtores e entidades representativas.

O encontro resultou na Carta de Maio, documento que defende políticas públicas baseadas na legislação nacional, especialmente no Código Florestal, e reforça a necessidade de segurança jurídica para o setor produtivo. O debate integrou o processo que levou à aprovação da Lei Estadual nº 12.709, que posteriormente teve sua constitucionalidade parcialmente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Paralelamente, o TCE-MT instaurou auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos no estado, com foco na avaliação de seus efeitos sobre o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades, reforçando o papel técnico e institucional do Tribunal sob a presidência de Sérgio Ricardo.

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Com independência e base legal, Antonio Joaquim ganha destaque em debate sobre a Moratória

    

Antonio Joaquim lidera enfrentamento institucional e garante consolidação da lei contra a Moratória da Soja em MT

A consolidação da Lei Estadual nº 12.709, que enfrentou os efeitos da Moratória da Soja em Mato Grosso, teve no conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), um de seus principais e mais firmes protagonistas. Em um cenário marcado por forte pressão de grandes tradings internacionais e interesses econômicos externos, o conselheiro assumiu posição de enfrentamento institucional e técnico, pautada na legalidade, na segurança jurídica e na defesa da soberania do Estado.

Desde o início do debate, Antonio Joaquim defendeu publicamente que acordos privados, como a Moratória da Soja, não podem se sobrepor à legislação nacional, especialmente ao Código Florestal Brasileiro. Para o conselheiro, permitir que compromissos firmados fora do ordenamento jurídico imponham restrições adicionais à atividade produtiva legal representa risco à segurança jurídica, gera impactos econômicos negativos e compromete o desenvolvimento regional.

Essa posição firme colocou Antonio Joaquim no centro do debate e foi determinante para conter tentativas de relativização da lei estadual. Mesmo diante de pressões econômicas e institucionais, o conselheiro manteve postura técnica, fundamentada e alinhada à Constituição, reforçando o papel do TCE-MT como instância de equilíbrio e proteção do interesse público.

A atuação do conselheiro também foi decisiva nos debates técnicos promovidos pelo Tribunal em conjunto com entidades representativas do setor produtivo. Em 2024, Antonio Joaquim teve participação relevante no Seminário sobre os impactos da Moratória da Soja e da Carne, contribuindo diretamente para a construção da Carta de Maio, documento que defendeu políticas públicas baseadas na legislação brasileira e no respeito à autonomia dos estados.

Internamente, o conselheiro foi uma das principais vozes na defesa da análise criteriosa dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, sustentando que esses instrumentos devem ser avaliados à luz de seus efeitos reais sobre o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais. Sua experiência no controle externo garantiu que o debate fosse conduzido com responsabilidade, transparência e base técnica sólida.

A atuação firme de Antonio Joaquim também recebeu reconhecimento da sociedade civil. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência na luta em defesa dos direitos humanos, destacou o papel exercido pelo conselheiro no enfrentamento institucional do tema.

“O conselheiro Antonio Joaquim teve coragem de enfrentar interesses poderosos com base na lei e na técnica. Ele deixou claro que nenhum acordo privado pode valer mais do que a legislação brasileira. Foi uma atuação responsável, firme e fundamental para proteger Mato Grosso”, afirmou João Batista de Oliveira.

A constitucionalidade parcial da Lei nº 12.709, posteriormente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a consistência do caminho defendido pelo conselheiro. Para analistas institucionais e representantes do setor produtivo, o resultado é reflexo de um debate conduzido com seriedade, independência e respeito à ordem jurídica.

Com uma trajetória respeitada no serviço público e no controle externo, Antonio Joaquim consolida-se como referência no enfrentamento institucional em defesa da legalidade, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável, deixando sua marca em um dos debates mais sensíveis e estratégicos para a economia de Mato Grosso.

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Decano do TCE, Antônio Joaquim impõe legalidade em licitação milionária da Saúde

  

TCE aponta irregularidades em licitação de R$ 18 milhões da Saúde e reforça recomendações à gestão de MT

Conselheiro Antônio Joaquim determina correções em edital para próteses e volta a alertar SES sobre falhas recorrentes

Cuiabá, 06 de janeiro de 2026

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos
Autor: João Batista de Oliveira

O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), determinou a correção de irregularidades em uma licitação de R$ 18,2 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) destinada à aquisição de próteses sob medida para pacientes atendidos pelo Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac/CER III).

A decisão foi publicada no Diário de Contas e aponta que o edital do pregão continha exigências restritivas à competitividade, sem respaldo técnico suficiente nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), em desacordo com os princípios da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas.

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Denúncia motivou suspensão cautelar do pregão

A apuração teve início após representação apresentada pela empresa Rosemberg Carriel Viana-ME (Ortopédica Novelli), que denunciou cláusulas consideradas excessivas e potencialmente direcionadoras do certame.

Entre os pontos questionados estavam a exigência de que as empresas tivessem sede ou filial na região atendida pelo Cridac, além da obrigatoriedade de fisioterapeuta com vínculo empregatício, condições que, segundo a denunciante, não possuíam fundamentação técnica adequada.

Diante dos indícios, o TCE chegou a suspender cautelarmente o pregão, determinando ajustes no edital e a reabertura da fase externa do processo.

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Restrição viola isonomia, aponta relator

Na análise do mérito, o conselheiro Antônio Joaquim destacou que as exigências impostas violam o princípio da isonomia e restringem indevidamente a competitividade, ao limitar a participação de empresas sem comprovação técnica robusta da necessidade dessas condições.

Segundo o relator, a administração pública não pode impor restrições com base apenas em conveniência administrativa, sendo obrigatória a demonstração técnica clara e documentada que justifique tais exigências.

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Certame foi mantido para evitar prejuízo aos pacientes

Apesar de reconhecer as irregularidades, Antônio Joaquim decidiu não anular integralmente o certame nem aplicar multa, considerando o chamado “perigo de dano reverso”. Conforme informado nos autos, os serviços já haviam sido iniciados em outubro de 2024, e a interrupção poderia comprometer o atendimento de pacientes em reabilitação, já que o Cridac é referência estadual.

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Recomendações reforçam histórico de alertas à Saúde

Na decisão, o conselheiro deixou recomendações expressas à Secretaria de Estado de Saúde, determinando que, em futuras licitações:

• sejam eliminadas exigências de sede ou filial no Estado, salvo justificativa técnica robusta no ETP;

• seja evitada a exigência de vínculo empregatício específico, quando não comprovadamente essencial;

• os Estudos Técnicos Preliminares sejam aprimorados;

• seja implantado programa contínuo de capacitação para servidores do Cridac e da área de aquisições, com foco na Lei 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 1.525/2022 e na jurisprudência dos tribunais de contas.

As recomendações se somam a diversos alertas já feitos pelo conselheiro Antônio Joaquim à gestão da Saúde, envolvendo falhas em licitações, contratos milionários, fragilidade de planejamento e deficiência no controle interno.

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Gestão da Saúde segue sob questionamentos

Sob a condução do secretário Gilberto Figueiredo, a Secretaria de Estado de Saúde tem sido alvo frequente de apontamentos do Tribunal de Contas, que indicam resistência em adequar procedimentos às normas legais e às orientações do órgão de controle externo.

Embora a SES alegue que as exigências buscavam garantir qualidade e agilidade no atendimento, o TCE tem reiterado que restrições sem base técnica adequada comprometem a legalidade, a concorrência e a correta aplicação dos recursos públicos.

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Atuação do TCE preserva legalidade e interesse social

A decisão reforça o papel do Tribunal de Contas como instrumento essencial de fiscalização e correção da administração pública, atuando para garantir legalidade, transparência e eficiência, sem desconsiderar o impacto social das decisões.

No caso, a atuação do conselheiro Antônio Joaquim evidencia uma postura técnica e responsável, ao corrigir irregularidades e, ao mesmo tempo, preservar a continuidade do atendimento aos pacientes que dependem do sistema público de saúde.

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Ele Fez a Diferença - TCE-MT amplia protagonismo institucional sob comando de Sérgio Ricardo em 2025

 

Gestão Sérgio Ricardo consolida TCE-MT como protagonista na fiscalização e indução de políticas públicas em 2025

Reeleição histórica, enfrentamento a fraudes, fiscalização de grandes obras e embates institucionais marcaram o ano do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Cuiabá, 06 de janeiro de 2026
Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos
Autor: João Batista de Oliveira

O ano de 2025 consolidou o conselheiro Sérgio Ricardo como uma das figuras centrais da administração pública de Mato Grosso. À frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ele conduziu uma gestão marcada por fiscalização intensiva, atuações estruturantes em áreas sensíveis e embates institucionais com o Poder Executivo, ampliando o papel do Tribunal para além do controle contábil tradicional.

Em junho de 2025, Sérgio Ricardo entrou para a história ao se tornar o primeiro presidente do TCE-MT reeleito, por unanimidade, para o biênio 2026/2027. A recondução sinalizou respaldo interno à sua liderança e a um projeto institucional de longo prazo, construído em diálogo com conselheiros experientes como Antônio Joaquim e Guilherme Maluf.

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Fiscalização do BRT destrava obra histórica

Um dos marcos da gestão foi o acompanhamento rigoroso das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá. Após anos de paralisações, o projeto ganhou ritmo a partir da fiscalização diária do TCE, com equipes técnicas atuando diretamente nos canteiros de obra.

Em março de 2025, após acordo extrajudicial entre a Sinfra e o consórcio responsável, as obras foram retomadas. Dois meses depois, em vistoria realizada em maio, Sérgio Ricardo anunciou que o BRT havia alcançado 40% de execução, um avanço expressivo em curto espaço de tempo.

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Combate a fraudes em consignados expôs rombo bilionário

Outra frente de forte impacto social foi o enfrentamento às irregularidades em empréstimos consignados de servidores públicos, que revelaram um cenário alarmante: mais de R$ 500 milhões em possíveis fraudes, atingindo cerca de 60 mil servidores estaduais.

O TCE criou a plataforma Fiscaliza Consignados, instalou mesa técnica específica e suspendeu repasses a empresas investigadas. Auditorias mostraram contratos abusivos, com casos extremos de servidores que contraíram empréstimos pequenos e acumulavam dívidas milionárias.

As ações do Tribunal subsidiaram investigações do Ministério Público e reforçaram o papel do TCE como defensor direto dos direitos sociais e econômicos dos trabalhadores.

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Embates com o Executivo e defesa do interesse público

A atuação firme também gerou tensões com o governo estadual, especialmente em temas como concessões rodoviárias, infraestrutura e saneamento. Em diversas ocasiões, Sérgio Ricardo criticou a pressa do Executivo em processos complexos, defendendo análise técnica aprofundada para evitar prejuízos futuros ao Estado.

Apesar dos embates, houve cooperação institucional em projetos estratégicos, como a retomada do Hospital Central, cuja execução seguirá sob fiscalização permanente do Tribunal.

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Ativista de direitos humanos elogia atuação do TCE

Para o ativista João Batista de Oliveira, referência em Mato Grosso na luta em defesa dos direitos humanos e da transparência pública, a atuação de Sérgio Ricardo representa um avanço institucional importante.

“O conselheiro Sérgio Ricardo devolveu ao Tribunal de Contas um papel que a sociedade espera: o de fiscalizar com coragem, enfrentar interesses econômicos poderosos e proteger o cidadão comum. Quando o TCE atua dessa forma, ele fortalece a democracia e os direitos humanos”, afirmou João Batista.

Segundo ele, o protagonismo do Tribunal em áreas como saúde, mobilidade urbana e endividamento dos servidores demonstra que o controle externo pode ser instrumento real de transformação social, e não apenas um órgão burocrático.

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Educação, saúde e políticas sociais no centro da agenda

Em 2025, o TCE também ampliou sua atuação em políticas públicas estruturantes. Na saúde, criou força-tarefa contra a hanseníase, passou a monitorar indicadores epidemiológicos e emitiu dezenas de recomendações aos gestores. Na educação e gestão pública, investiu fortemente em formação continuada, com MBA para gestores e o lançamento do primeiro doutorado interinstitucional em Direito do estado.

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Balanço

Com a reeleição confirmada e uma agenda robusta para 2026, a gestão de Sérgio Ricardo consolida um modelo de Tribunal de Contas ativo, técnico e socialmente comprometido, que fiscaliza, orienta e induz políticas públicas.

O TCE-MT encerra 2025 no centro do debate político e institucional de Mato Grosso, com protagonismo que deve se manter nos próximos anos.

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Antonio Joaquim reafirma legado de luta pela educação ao liderar política de primeira infância

 

 
A atuação da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no biênio 2024–2025, representa a continuidade de uma trajetória histórica de compromisso do conselheiro Antonio Joaquim com a defesa da educação pública, da cidadania e dos direitos fundamentais, especialmente das crianças.

Decano do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim construiu, ao longo de sua vida pública, uma atuação marcada pela compreensão de que educação é política de Estado e instrumento central de transformação social. Sua passagem por diferentes funções institucionais sempre foi acompanhada da defesa intransigente do acesso, da qualidade do ensino e da valorização das políticas educacionais como eixo estruturante do desenvolvimento humano.

À frente da Copec, no TCE-MT, o conselheiro deu materialidade a essa trajetória ao conduzir uma agenda que uniu controle externo, diálogo institucional e sensibilidade social, fortalecendo o papel pedagógico do Tribunal. Sob sua presidência, a Comissão assumiu protagonismo na defesa da primeira infância, reconhecendo que os maiores impactos sociais ocorrem nos primeiros anos de vida.

Esse compromisso histórico se expressou, de forma concreta, na atuação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). Em 2025, com participação ativa e liderança técnica de Antonio Joaquim, o Gaepe consolidou-se como espaço estratégico de governança colaborativa, reunindo TCE-MT, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, gestores municipais e sociedade civil para transformar diagnósticos em decisões efetivas.

A articulação liderada pelo conselheiro já havia garantido, em 2024, R$ 20 milhões para a construção e ampliação de 15 creches em 14 municípios, beneficiando diretamente cerca de 1.200 crianças. Mas foi em 2025 que essa luta histórica pela educação infantil ganhou caráter estrutural: o Governo do Estado retificou o Plano Plurianual (PPA) e assegurou R$ 40 milhões anuais até 2027, além de incluir os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, criando uma política contínua de financiamento da primeira infância.

A defesa de Antonio Joaquim pela educação sempre esteve associada ao planejamento, à transparência e à responsabilidade pública. Por isso, outra frente estratégica foi a elaboração do Diagnóstico das Creches e Pré-escolas da Rede Municipal de Educação de 2025, que revelou avanços, como a redução de 31% na fila de espera por vagas em creches entre 2023 e 2025, mas também apontou falhas históricas de gestão, déficits estruturais e problemas de transparência — dados utilizados para orientar gestores e corrigir rumos.

Além da primeira infância, a Copec, sob sua liderança, ampliou a agenda para o combate à evasão escolar, o fortalecimento da alfabetização e a inclusão educacional, reafirmando a visão de que a educação deve ser pensada de forma integrada, desde a creche até as demais etapas da educação básica.

Ao longo de sua trajetória, Antonio Joaquim sempre defendeu que o Tribunal de Contas deve ir além da punição, atuando de forma preventiva, orientadora e comprometida com resultados sociais. Em 2025, essa concepção se materializou em ações concretas que impactam diretamente o presente e o futuro de milhares de crianças mato-grossenses.

Para o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência nacional na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a atuação do decano do TCE-MT representa coerência histórica e compromisso real.

“Antonio Joaquim é um decano que nunca se afastou das causas sociais. Sua luta pela educação atravessa décadas e, em 2025, ele reafirma esse compromisso colocando a primeira infância no centro das decisões públicas. O que vemos hoje no TCE-MT é o reflexo de uma trajetória ética, humana e profundamente comprometida com os direitos das crianças”, afirmou João Batista.

Segundo o ativista, a liderança de Antonio Joaquim demonstra que é possível fazer do controle externo um instrumento de garantia de direitos, especialmente quando se trata da prioridade absoluta prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com uma atuação marcada por coerência histórica, articulação institucional e resultados concretos, o conselheiro Antonio Joaquim consolida, em 2025, mais um capítulo de sua luta em defesa da educação pública e da primeira infância, deixando um legado que transcende números, obras e relatórios, e se traduz em dignidade, oportunidade e futuro para as crianças de Mato Grosso.

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TCE MT - Conselheiro Antonio Joaquim consolida legado de participação social durante o IV CITC

    

Atuação de Antonio Joaquim em participação social e transparência ganha destaque no IV CITC e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

DA REDAÇÃO

A presença do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis, foi marcada por uma forte agenda voltada à participação social, inovação do controle externo e fortalecimento da transparência pública — áreas nas quais o conselheiro Antonio Joaquim assumiu papel de protagonista reconhecido nacionalmente.

Ao longo do evento, o conselheiro integrou painéis estratégicos, coordenou agendas institucionais e reforçou a defesa histórica que construiu dentro do TCE-MT: aproximar o controle externo da sociedade, ampliando o acesso à informação e fortalecendo o diálogo com os cidadãos como ferramenta de combate à desigualdade e aprimoramento das políticas públicas.

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Participação e Controle Social: marca registrada de Antonio Joaquim

Durante a oficina “Participação e Controle Social”, Antonio Joaquim conduziu discussões sobre o uso de dados abertos, indicadores e ferramentas de escuta ativa como pilares para elevar o impacto do controle social nos municípios.

Acompanhado da secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Cassyra Vuolo, o conselheiro reforçou que a participação popular é um mecanismo indispensável para a efetividade das políticas públicas.

“O controle externo moderno precisa ser construído com as pessoas. Sem transparência e sem escuta social, nenhuma política pública se sustenta”, destacou.

Sua fala encontrou forte repercussão entre representantes da sociedade civil presentes no congresso.

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Elogio do ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho)

Referência nacional na defesa dos direitos humanos e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho) elogiou publicamente a atuação do conselheiro.

Segundo ele, Antonio Joaquim tem desempenhado um papel crucial para aproximar o TCE-MT das pautas sociais:

“O conselheiro Antonio Joaquim tem um legado que se confunde com a história da participação social em Mato Grosso. Ele sempre abriu as portas do Tribunal para a sociedade, principalmente para as pautas de direitos humanos, educação e inclusão. É uma liderança que inspira confiança e compromisso público.”

O reconhecimento reforçou o impacto social das ações conduzidas pelo conselheiro, que tem sido uma das principais vozes do país no fortalecimento da cidadania ativa como instrumento de transformação.

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Transparência Pública: conquista nacional sob coordenação de Antonio Joaquim

Em um dos momentos mais simbólicos do IV CITC, o TCE-MT recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando índice de 95,2%.

O reconhecimento foi entregue a Antonio Joaquim, que atua como coordenador-geral do PNTP e ouvidor-geral do Tribunal. Ele classificou o programa como o “maior movimento de transparência do mundo”, celebrando sua expansão nacional:

“Quando iniciamos o programa, apenas 20% dos órgãos eram certificados. Hoje já ultrapassamos 66% e seguimos avançando. Transparência é compromisso com a democracia e com a confiança das pessoas na gestão pública.”

No evento, o auditor Volmar Junior apresentou a nova versão do Radar Nacional da Transparência Pública, ferramenta desenvolvida pela equipe técnica do TCE-MT e referência para todo o país.

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Segurança Pública e Saúde também estiveram na agenda

O conselheiro Waldir Teis apresentou no congresso a cartilha resultante de auditoria operacional sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, destacando a atuação da 2ª Secex e da Comissão Permanente de Segurança Pública.

Na área da saúde, a secretária-executiva Flávia Bortot representou o TCE-MT em debates sobre contratualização e avaliação de serviços.

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Legado reforçado

Com participação ativa em oficinas, agendas técnicas e encontros nacionais, o conselheiro Antonio Joaquim consolidou no IV CITC uma marca que acompanha toda sua trajetória: a defesa de um controle externo mais humano, transparente, dialogado e próximo da população.

O elogio público de João Batista de Oliveira e o reconhecimento nacional do PNTP reforçam o papel do TCE-MT como referência em participação social e inovação institucional.

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